

"Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos"
Lídia Alexandra de
Sousa Vaz Martins, nº 12210
Turma 2 de Engenharia
do Ambiente.
Lisboa
1999
2. Recolha de resíduos urbanos
3. Recolha selectiva de resíduos urbanos
4. Gestão e destino final dos resíduos urbanos
RESÍDUOS GERADOS NA MALHA URBANA
1.1. Produção de resíduos hospitalares
1.2. Tratamento de resíduos hospitalares
2.1. Consequências para o Ambiente
2.2. Tratamento de óleos usados
SOCIEDADE PONTO VERDE E O SIGRE
1. O Sistema Integrado de Gestão de Resíduos e Embalagens
2. A Sociedade Ponto Verde e o Sistema Integrado
2.1. Objectivos da Sociedade Ponto Verde
2.2. Utilização da marca Ponto Verde
2.3. Significado e colocação da marca Ponto Verde
A realidade não deixa dúvidas quanto às prioridades: a aposta nos instrumentos preventivos de redução, reutilização e de reciclagem e a aposta na construção de sistemas de tratamento e destino final são as escolhas base que presidiram às opções do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos. Com a aprovação deste plano estratégico a política de resíduos atinge, finalmente, a maturidade que a dimensão do problema há muito impunha. Definida a política e a estratégia resta, agora, a execução. Até final do ano 2000, os indicadores ambientais neste domínio têm de sofrer uma revolução que resulta de três acções essenciais, já a decorrer no território nacional:
O país tem condições para garantir uma correcta gestão dos resíduos urbanos. Há capacidade técnica e empresarial, recursos financeiros suficientes e uma vontade política assumida pelos diferentes poderes públicos – Governo e Câmaras Municipais – para dar uma resposta positiva a um dos mais sérios problemas ambientais do momento: os resíduos.
Desta maneira, o corrente trabalho terá como objectivo aprofundar o conhecimento acerca dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sua gestão e tratamento, bem como alguns estudos estatísticos acerca dos mesmos, elaborados pelo Instituto de Resíduos (INS) que, de certo, contribuem para o estudo de tão complexo universo.
Acerca da organização deste trabalho, começo por fazer uma breve abordagem ao que são os resíduos e como o seu conceito se tem vindo a transformar ao longo dos tempos, resultado de tecnologias e dispersão populacional. Seguidamente tratarei a pormenor o universo dos RSU, incluindo estatísticas acerca dos mesmos, desde a sua produção até ao seu tratamento. Outros resíduos serão abordados, tais como os hospitalares, os óleos usados, os das lamas de ETAR e os de embalagens, pois são fluxos gerados na malha urbana. Relativamente ao último fluxo – as embalagens – não posso deixar de fazer referência ao enorme contributo da sociedade Ponto Verde, à qual foi confiado o papel de valorizar os resíduos de embalagens. Finalizo o meu pequeno trabalho com uma breve conclusão acerca deste estudo dos resíduos que se revela, cada vez mais, um dos maiores problemas ambientais que enfrentamos.
Resíduos são os materiais ou objectos de que o detentor tem intensão ou a obrigação de se desfazer, incluída na Decisão n.º 94/3/CE, da comissão, de 20 de Dezembro de 1993, qua aprova o Catálogo europeu de Resíduos (CER), e identificados na Portaria 818/98. Resíduos Sólidos Urbanos são todos os resíduos que forem:
De acordo com a sua origem consideram-se Resíduos Sólidos Urbanos (em abreviatura RSU) os resíduos produzidos em qualquer espaço urbano e que são gerados pela actividade humana nas tarefas do seu dia-a-dia.
Durante séculos as sociedades produziram basicamente produtos de fácil assimilação e decomposição, e bens duradoiros à base de matérias primas naturais (madeira, couro, lã, algodão) ou muito pouco transformados (cerâmica, aproveitando a energia em quantidades reduzidas. Os resíduos eram inertes ou facilmente degradáveis, podendo apenas representar problemas em termos das quantidades produzidas.
Porém, actualmente, pela dispersão populacional e pela diversidade de actividades que ao longo dos tempos se foram instalando nos espaços urbanos, passaram-se a produzir resíduos de características muito diferenciadas, apresentando nomeadamente constituintes que lhe conferiam perigosidade acentuada em termos ambientais e de saúde, quando incorrectamente geridos. A diversificação das tarefas nos actuais espaços urbanos aliada ao progresso tecnológico, veio multiplicar a variedade de serviços postos à disposição dos seus habitantes e aumentar os tipos de resíduos produzidos e os seus fluxos e fileiras constituintes.
De acordo com a composição actual dos resíduos, podem individualizar-se as seguintes fileiras mais significativas: fileira dos vidros, fileira dos plásticos, fileira da matéria orgânica, fileira do papel e cartão.
2. Origem
Dentro de qualquer espaço urbano podem considerar-se como fontes principais de resíduos o sector doméstico (habitações), o comércio e serviços (hotéis, lojas, escritórios) e a indústria (verifica-se uma tendência de afastamento deste sector para a periferia dos espaços urbanos). Outros resíduos com origem definida são os provenientes da limpeza pública originados, quer pela actividade humana (mercados, derrames de veículos ou contentores e objecto rejeitados directamente para a via pública), quer por causas naturais (folhas de árvores, excrementos de animais). Podem ainda ser considerados como resíduos da limpeza pública os resultantes do tratamento de jardins públicos e outras áreas verdes
3. Tratamento de resíduos
Quando falamos em tratamento de resíduos, várias opções de tratamento podem ser consideradas. Uma delas é a valorização. A valorização engloba várias alternativas, sistematizadas no seguinte quadro (quadro 1):
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Valorização
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Reciclagem |
Multimaterial |
|
Orgânica |
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Valorização Energética
|
Incineração |
|
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Biometanização |
Quadro 1 – Valorização de resíduos
Por valorização entende-se qualquer das operações que permitam o reaproveitamento dos resíduos e que se englobam em duas categorias:
Porém existem resíduos não passíveis de valorização. Neste caso os resíduos poderão ter como destino final:
A nível da gestão dos resíduos, os Municípios são os responsáveis pela gestão dos RSU.
Qualquer entidade, seja pública ou privada, que pretenda realizar a gestão dos RSU deverá apresentar soluções integradas que visem a reutilização, a reciclagem de materiais (incluindo os tratamentos biológicos como a compostagem) e o eventual aproveitamento energético dos resíduos valorizáveis complementados pela deposição em aterro, tendo em conta a adequação de cada solução a cada fluxo de resíduos.
A identificação por origem é importante, dado que apenas conhecendo a produção e os tipos de resíduos por sector será possível determinar qual o conjunto de medidas de prevenção, reutilização ou valorização que poderá ser mais facilmente aplicável.
No âmbito da gestão dos RSU, durante o ano de 1998 deu-se continuidade à aplicação do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos urbanos (PERSU), que aponta as seguintes linhas de acção:
1. Produção de RSU
Apresenta-se a seguir (Quadro 2) os valores de produção e capitação de RSU no continente. Tem vindo a ser estimado um aumento anual da produção de RSU superior a 3%.
|
Ano |
Produção de RSU (milhões de toneladas) |
Capitação (g/hab./dia) |
|
1990 |
3,0 |
820 |
|
1994 |
3,5 |
960 |
|
1995 |
3,6 |
990 |
|
1996 |
3,7 |
1020 |
|
1997 |
3,8 |
1050 |
|
1998 |
3,9 |
1080 |
Quadro 2 – Produção e capitação de resíduos urbanos
(Fonte: INR, 1999)
Mais de 3,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos são gerados, anualmente, em Portugal e as estimativas apontam para um acréscimo de 1,15 milhões de toneladas na próxima década.
2.
Recolha de resíduos urbanos
A percentagem de população servida por serviços de remoção de RSU é elevada, apontando os dados disponíveis para um nível de atendimento de cerca de 99% em 1998. O quadro 3 apresenta alguns valores relativamente a este indicador.
|
Ano |
População servida por serviços de recolha de RSU(%) |
|
1990 |
88 |
|
1994 |
98 |
|
1995 |
98 |
|
1996 |
98 |
|
1997 |
98 |
|
1998 |
99 |
Quadro 3 – População servida por sistema de recolha de resíduos urbanos
(Fonte: INS, 1999)
3. Recolha selectiva de resíduos urbanos
Neste domínio pretende-se alcançar a recolha selectiva a todo o país. Actualmente, a recolha selectiva encontra-se mais desenvolvida no caso do vidro (Quadro 4), seguindo-se-lhe o papel/cartão (Quadro 5). De acordo com os dados disponíveis dispõem de infra-estruturas de recolha selectiva cerca de 110 municípios, podendo, no entanto, a rede de recolha não abranger a totalidade da área dos concelhos.
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1998 |
|
|
Taxa de reciclagem (%) |
42 |
Quadro 4 –Reciclagem de vidro de embalagem
(Fonte: INS, 1999)
|
1998 |
|
|
Taxa de recuperação (%) |
41,49 |
|
Taxa de utilização (%) |
30,99 |
Q
uadro 5 –Reciclagem de papel e cartão1 – Taxa de recuperação = consumo de papel velho/consumo aparente de papel e cartão;
2 – Taxa de utilização = consumo de papel velho/produção total de papel e cartão
(Fonte: INS, 1999)
4. Gestão e destino final dos resíduos urbanos
O destino dos resíduos produzidos no continente em 1998 (3,9 milhões de toneladas) repartiu-se de acordo com o Quadro 6:
|
Compostagem |
4,0% |
|
Aterro Sanitário |
75,3% |
|
Lixeira |
20,7% |
Quadro 6 – Destino dos resíduos produzidos no Continente em 1998.
(Fonte: INS, 1999)
Verifica-se que 79,3% dos resíduos produzidos apresentam um destino considerado aceitável, isto é, tratamento por compostagem ou envio para aterro.
Relativamente ao ano anterior, regista-se que aumentou o quantitativo de resíduos enviado para aterro, e que diminuiu a percentagem de resíduos compostados. Estas alterações podem ser atribuídas ao facto de:
Para garantir uma adequada gestão, foi necessário agrupar os municípios em sistemas de tratamento de resíduos (cerca de 40 no continente) que permitem uma gestão empresarial e técnica mais eficiente, recorrendo nomeadamente a quadros técnicos com formação específica, que garantem uma adequada formação técnica.
A distribuição dos novos sistemas de gestão e tratamento dos RSU tem-se estendido por todo o País, por vezes ao cabo de difíceis negociações políticas levadas a cabo pelo Governo e pelas Autarquias. A resultante destas tarefas, em Fevereiro de 1999, está discriminada por Regiões Plano.
A tabela 1 resume essa discriminação por tipos de sistemas de gestão, respectivas entidades gestoras e localização nas Regiões Plano:
|
REGIÕES |
NÚMERO DE TECNOSSISTEMAS DE GESTÃO DE RSU |
|||
|
MULTI- MUNICIPAIS |
ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS |
MUNICÍPIOS |
TOTAIS |
|
|
Norte |
5 |
8 |
— |
13 |
|
Centro |
2 |
3 |
— |
5 |
|
LVT |
3 |
4 |
1 |
8 |
|
Alentejo |
— |
5 |
— |
5 |
|
Algarve |
1 |
— |
— |
1 |
|
TOTAIS |
11 |
20 |
1 |
32 |
Tabela 1 – Resumo dos sistemas de Gestão (28 de Fevereiro de 1999)
Tecnossistemas são sistemas de engenharia destinados a assegurar uma conveniente gestão dos resíduos. E gestão de resíduos será a direcção, supervisão e controlo das operações dos tecnossistemas de RSU: inclui a recolha, o transporte, a valorização e a deposição.
É também importante referir o Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (abreviadamente PERSU), elaborado em 16 de Dezembro de 1996, que tem como finalidade principal fornecer um conjunto fundamentado de sugestões que possam apoiar na tomada das decisões mais correctas no domínio do sector dos RSU.
RESÍDUOS GERADOS NA MALHA URBANA
Existem resíduos que não pertencem ao universo dos RSU, mas porque gerados na malha urbana merecem uma breve referência, sobre o que são e como se valorizam. Entre eles destacam-se os resíduos hospitalares, os óleos usados, as lamas de ETAR e os resíduos de embalagens. Nestes últimos falar-se-á um pouco sobre a sociedade Ponto Verde, contributo importante na valorização de resíduos de embalagens, nomeadamente através da reciclagem.
Resíduos hospitalares são todos os resíduos que são produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde, incluindo as actividades médicas de diagnóstico, tratamento e prevenção da doença, em seres humanos ou animais, e ainda as actividades de investigação relacionadas.
A classificação de resíduos hospitalares é baseada em quatro grupos, os quais são objecto de tratamento diferenciado:

O gráfico 1 indica os dados de produção de resíduos hospitalares por grupos relativamente a 1997.
1.2. Tratamento de resíduos hospitalares
A triagem e o acondicionamento são os dois aspectos mais relevantes nesta fase, visando a redução das diversas parcelas e a valorização das componentes recicláveis ou reutilizáveis. A identificação do serviço de origem dos resíduos, a identificação dos recipientes, embalagens ou contentores, bem como as condições de transporte dentro da unidade, são aspectos de igual realce.
Estas operações são importantes a nível de todas as categorias de resíduos, sendo de especial relevância para os resíduos dos grupos III e IV, pelos riscos acrescidos que apresentam e pela necessidade de recorrer a tecnologias de tratamento específicas, tais como o tratamento de descontaminação, por meios físico ou químicos, ou por incineração.
Quanto aos resíduos os grupos I e II, a sua gestão, não só a nível da fase de recolha, como a nível das restantes, deve ser articulada com a gestão implementada pelas entidades responsáveis pelos sistemas dos resíduos sólidos urbanos na região, seguindo os mesmos princípios e utilizando o mesmo tipo de tecnologias e equipamentos, inclusivamente prevendo a instalação de ecopontos, com vista à valorização da componente reaproveitável (papel e cartão, metais ferrosos e não ferrosos, películas de raio X, mercúrio, pilhas e acumuladores, plástico e resíduos de embalagens).
No que diz respeito aos resíduos radioactivos, estes deverão ser escrupulosamente separados na fonte, não podendo ser misturados com os resíduos dos grupos I, II, III e IV, sendo alvo de um tratamento específico.
De acordo com a directiva do Conselho n.º 87/101/CE, de 22 de Dezembro de 1986, os óleos usados são quaisquer óleos lubrificantes de base mineral ou sintética, tornados impróprios para o uso a que estavam inicialmente destinados e, nomeadamente, os óleos usados de motores de combustão e dos sistemas de transmissão e os óleos minerais para máquinas, turbinas e sistemas hidráulicos.
Os óleos usados podem ser classificados nos seguintes tipos:
Os óleos quando lançados directamente no ambiente provocam graves problemas de poluição do solo e das águas.
Nos solos os óleos infiltram-se conjuntamente com a chuva destruindo a terra que atravessam e, ao atingir toalhas freáticas subterrâneas, poluem também a água das fontes e poços.
Quando lançados nos esgotos poluem os meios receptores hídricos e provocam estragos importantes nas estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).
Os óleos usados, sobretudo os óleos dos motores, contêm um certo número de metais, entre os quais o chumbo, elemento particularmente poluente que aparece em grande quantidade. A queima destes óleos provoca a libertação para a atmosfera de uma quantidade de chumbo suficiente para poluir o ar em dose perigosa.
É urgente evitar o lançamento indiscriminado dos óleos usados nos meios hídricos, nas redes de esgotos, no solo e ainda a queima não controlada desses óleos, dados os graves prejuízos ambientais e de saúde pública que daí advêm.
2.2. Tratamento de óleos usados
Com o objectivo de valorizar os óleos usados, estes são sujeitos a um tratamento prévio, que é o processo industrial que modifica as características físicas e/ou químicas dos mesmos, tendo em vista a sua ulterior valorização por regeneração ou combustão. A actividade de tratamento dos óleos usados está sujeita a licenciamento pelas Delegações Regionais do Ministério da Indústria e Energia, após prévio favorável do Director-Geral da Qualidade do Ambiente.
A regeneração é um processo industrial a que são submetidos os óleos usados, com a finalidade de lhes devolver as qualidades originais que permitam a sua utilização como óleo de base.
A recuperação é um processo em que os óleos usados, tais como os óleos empregues em operações metalo-mecânicas e de laminagem são, e os óleos hidráulicos de turbinas ou outros, sofrem uma sedimentação para a separação da água e partículas sólidas, uma filtração para uma separação de partículas menores e uma absorção para eliminação dos traços de humidade ainda remanescentes no óleo. Este processo só pode ser utilizado pela própria entidade utilizadora e desde que estes óleos sejam reintroduzidos no processo.
A combustão, utilização dos óleos usados como combustível com recuperação adequada do calor produzido, pode ser feita desde que não provoque poluição atmosférica acima dos níveis estabelecidos pela lei. Por razões de saúde pública é proibida a utilização de óleo usado como combustível na indústria alimentar, designadamente em padarias, e nos casos em que os produtos de combustão estejam em contacto com os alimentos produzidos. A utilização dos óleos usados como combustível está sujeita a licenciamento pelas Delegações Regionais do Ministério da Indústria e Energia. A incineração é uma operação de destruição térmica, pela qual se reduz substancialmente o volume dos óleos usados com a oxidação dos compostos orgânicos.
Lamas são os resíduos produzidos pelo tratamento de águas residuais urbanas em ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais), constituindo um fluxo específico que são as lamas de ETAR.
Como uma primeira abordagem a uma estratégia de gestão deste fluxo de resíduos destaca-se a necessidade de se proceder a uma inventariação dos quantitativos actualmente produzidos (em colaboração com a entidade competente para o licenciamento de ETAR) e análise das condições de funcionamento, incluindo a produção de lamas, métodos de tratamento a que são sujeitas e tipos de escoamento.
O problema tem uma magnitude que justifica uma análise preliminar, baseada numa estimativa das quantidades envolvidas, numa base regional, tendo em conta inclusivamente as conexões possíveis (em termos de tratamento e destino) com os resíduos urbanos convencionais, nomeadamente se sujeitos a compostagem.
É também necessário que sejam aplicadas as portarias 176/96 e 177/96 de Outubro (II série), de modo a ser conhecida a composiçao das lamas e dos solos onde são aplicadas, o que permitirá efectuar o seu enquadramento em termos de aplicação agrícula e a sua relação com o composto produzido em instalações de compostagem.
Considera-se ainda importante que seja analisada a potencialidade de utilização destes resíduos para recuperação de taludes, encerramento de pedreiras e reparação de cicatrizes no terreno, e eventualmente novos materiais de construção civil.
A construção das infraestruturas de tratamento de águas residuais urbanas prevista para os próximos anos vai conferir a este fluxo de resíduos um relevo excepcional, pelo que é de iniciar desde já acções enérgicas de planeamento, projecto, obra e exploração, sob a égide conjunta dos Institutos da Água (INAG) e dos Resíduos (INS).
4. Resíduos de Embalagens
Modificações no padrão de vida e hábitos alimentares da população portuguesa determinaram um peso progressivamente crescente dos resíduos de embalagens produzidos: em 1980 os resíduos de embalagens de vidro , papel e cartão e plástico representavam, em conjunto, cerca de 20% do conteúdo de um saco de "lixo"; no início desta década, esses três materiais traduziam uma fatia de cerca de 45% do "lixo" doméstico.
As embalagens desempenham um papel importante, tanto do ponto de vista económico como social, nomeadamente na:
Sendo inquestionáveis as vantagens derivadas da embalagem de produtos é igualmente inquestionável que esta prática se traduz na produção de um acréscimo de resíduos, os quais constituem o reverso da medalha, isto é, são a fonte de implicações de natureza negativa no Ambiente. Calcula-se em cerca de 50 milhões de toneladas a quantidade de resíduos de embalagens produzidas actualmente no espaço da União Europeia.
Face à indefinição que tem subsistido quanto à melhor forma de reduzir a quantidade de resíduos e o seu impacto no ambiente, vários países têm vindo a desenvolver programas de acção no domínio das embalagens e dos seus resíduos em geral, quer através de regulamentação apropriada, quer através de acordos voluntários com operadores económicos. Em ambos os casos tem vindo a ser atribuída aos operadores económicos a responsabilidade parcial ou exclusiva de encontrar a solução para a resolução dos problemas ou de procurar alternativas adequadas.
No espaço da União Europeia começou por se abordar parcialmente a questão das embalagens e resíduos de embalagens, através da Directiva 85/339/CE de 27 de junho de 1985, relativa às embalagens para líquidos alimentares, a qual previa medidas relacionadas com a produção, comercialização, utilização, reciclagem, reutilização e eliminação, de forma a reduzir o impacto no Ambiente e a encorajar a diminuição do consumo de energia e de matérias primas.
As disparidades de medidas tomadas pelos Estados membros, não permitiram criar uma situação satisfatória do ponto de vista da protecção do Ambiente, além de terem sucistado uma série de entraves à livre circulação de mercadorias no interior do espaço económico da União Europeia.
Face a esta situação de desregulamentação, a União Europeia, sob proposta da comissão, adoptou a Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a qual visa garantir uma protecção eficaz do Ambiente. Subjacente à adopção desta Directiva, que abrange todas as embalagens colocadas no mercado bem como os seus resíduos, está o desejo por parte da União Europeia de ver implementados, neste sector específico, a hierarquia de princípios da Estratégia Comunitária de Gestão de Resíduos, estabelecida em 1989 e aliás confirmada em 1996, de acordo com a qual a prevenção da produção de resíduos continua a ser a primeira prioridade, seguida pela valorização e, finalmente, pela eliminação ambientalmente correcta.
De seguida falar-se á um pouco sobre a sociedade Ponto Verde, objectivos e a sua contribuição na valorização de resíduos de embalagens.
SOCIEDADE PONTO VERDE E O SIGRE
1. O Sistema Integrado de Gestão de Resíduos e Embalagens
O Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) é um conjunto articulado de responsabilidades e processos, que segue uma lógica de circuito fechado e que visa promover a recolha selectiva dos RSU (separando o lixo orgânico das embalagens), a triagem (a selecção dos resíduos de embalagens que serão enviados para reciclagem) e a operação de reciclagem propriamente dita. A sua finalidade última consiste na contribuição para a diminuição do volume de resíduos depositados em aterro.
2. A Sociedade Ponto Verde e o Sistema Integrado
No âmbito do Sistema Integrado e nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei 322/95 e do nº 1 do artigo 7º da Portaria 313/96, a responsabilidade dos operadores económicos pela gestão dos seus resíduos de embalagens pode ser transferida para uma entidade devidamente licenciada para exercer essa actividade. Neste contexto é criada a sociedade Ponto Verde, candidata à gestão desse sistema.
Constituída em Novembro de 1996, com um capital social de 50.000.000 escudos, a Sociedade Ponto Verde é uma organização sem fins lucrativos (na sua maior parte os recursos financeiros são destinados a autarquias, sensibilização e investigação), ou seja, toda a sua receita é afecta à despesa, e que reúne 140 empresas privadas apostadas em dar cumprimento às suas obrigações ambientais e legais. Um excelente ponto de partida para a implementação do Sistema Integrado e uma prova do empenho e capacidade de resposta do tecido industrial português. Este universo empresarial movimenta cerca de 70% do total de embalagens anualmente colocadas no mercado nacional.
Objectivos da Sociedade Ponto Verde
Por força da Directiva 94/62/CE até ao ano 2005, Portugal está obrigado a:
Os objectivos da Sociedade ponto Verde têm em vista contribuir para a prossecução das metas que Portugal tem de atingir:
O âmbito de actuação da Sociedade Ponto Verde é tão vasto quanto o das responsabilidades atribuídas pelo Decreto-Lei e pela Portaria:
Até ao final do ano 2001, a Sociedade Ponto Verde Verde propõe-se assegurar uma cobertura territorial e populacional de 50%, mediante objectivos anuais de 10% em 1998 e 1999 e de 15% em 2000 e 2001.
2.2. Utilização da marca Ponto Verde
Os embaladores e importadores
aderentes ao sistema integrado
proposto pela sociedade Ponto Verde
serão, por esta, licenciados a colocar a
marca Ponto Verde nas suas
embalagens não reutilizáveis. A marca
a colocar é esta (Fig. 6):
Este símbolo é propriedade da PRO EUROPE – Packing Recovery organisation Europe – e Portugal é o 5º país Europeu a ser licenciado para o utilizar, juntando-se assim à Alemanha, França, Bélgica e Áustria. Além destes países, também a Espanha, o Luxemburgo e Irlanda aderiram recentemente a esta organização, através de sociedades nacionais candidatas à gestão de sistemas equivalentes ao sistema integrado.
A marca Ponto Verde colocada numa embalagem significa que, para essa embalagem foi paga uma contribuição financeira a uma sociedade nacional responsável pela valorização das embalagens, estabelecida de acordo com os princípios defenidos pela Directiva Europeia nº 94/62 e respectiva legislação nacional, e será colocada numa zona visível da embalagem e de acordo com as normas gráficas da Sociedade Ponto Verde. É concedida liberdade na escolha da cor, por forma a não prejudicar a comunicabilidade da embalagem.
CONCLUSÃO
Os resíduos são produzidos em quase todas as actividades que caracterizam a vida. Para solucionar os múltiplos problemas relacionados com o fluxo específico de RSU, nasce o Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos - PERSU -, responsável pela sua gestão. Para complementar este plano, as Autarquias locais têm respondido com a criação e exploração técnica e gestionária de sistemas de engenharia, os tecnossistemas. Estes podem considerar-se constituídos por três operações fundamentais: a recolha, o transporte e o despejo em destino final.
Várias formas de valorização de resíduos têm sido levadas a cabo, e algumas com muito sucesso. É o caso da reciclagem. É no entanto importante referir outros meios de valorização como a compostagem ou a incineração.
Mas a verdadeira prioridade na hierarquia de princípios de defesa ambiental a respeito dos resíduos, reside na sua prevenção: "A escolha entre as diversas soluções abertas à gestão de resíduos terá que ser baseada no princípio da melhor solução ambiental" (best environmental option).
Esta diminuição de produção resíduos é apenas uma das operações vulgarmente conhecidas pelos três Rs: reduzir, reutilizar e reciclar; mas melhor ainda será tornar quatro Rs: reduzir, reutilizar, reciclar e recuperar. Estas operações em conjunto funcionam como base estratégica fundamental.
Penso que uma boa política de gestão de resíduos necessita de vontade política para ser implantada, aliada a um factor tempo, que implica um importante esforço de seguimento e avaliação.
Em 2005, caso se cumpram algumas metas preconizadas, os cerca de 4 milhões de toneladas de RSU efectivamente produzidos estarão distribuídos quase equitativamente, em quatro partes de pouco mais de um milhão cada, por outras tantas formas possíveis de destino: valorização orgânica, valorização energética, reciclagem multimaterial e deposição em grandes aterros.
A validação económica é relativamente fácil de fazer para este panorama: os custos serão o da recolha, do transporte e do processamento; os benefícios, os provenientes da venda dos reciclados (papel, embalagens, etc.), da energia (lamas de ETAR, óleos usados) e do composto.
Acredito que uma política continuada de incentivos à utilização da redução, reutilização, reciclagem e recuperação de resíduos, será a melhor linha estratégica a tomar para o melhor do ambiente.